A reunião do Executivo Municipal de hoje aprovou uma proposta de redução das taxas do IMI aplicáveis no ano de 2014, que vem ao encontro de um princípio de redução deste imposto que o “Juntos por Braga” tem defendido coerente e incessantemente desde 2008, nos diferentes órgãos municipais, e contra as políticas expressas e praticadas pela maioria socialista em exercício.
Como tantas vezes foi referido, na óptica dos Autarcas eleitos pelo “Juntos por Braga”, esta redução daria corpo a uma política fiscal com sentido estratégico, consciente da dura realidade financeira com que os munícipes se confrontam e não se resumindo à obtenção da receita pela receita com o propósito de financiar os desmandos da Gestão da Autarquia.
Como tantas vezes foi também enunciado, esta decisão poderia não implicar sequer uma redução da receita arrecadada pela Câmara Municipal com este imposto, uma vez que o contínuo alargamento da base de incidência assim o permitiria. Esta constatação decorre aliás da própria mecânica do Imposto e apenas escapou à conduta socialmente insensível e politicamente irresponsável da maioria socialista do Executivo, do Presidente a todos os Vereadores em exercício.
Assim sendo, e tendo em conta que os responsáveis da Autarquia há muito apregoam a saúde financeira da mesma, tal opção política só se podia justificar pela sofreguidão de angariação de receitas dos responsáveis socialistas, à custa dos cidadãos e das empresas, com grave prejuízo para o bem-estar dos primeiros e para a sustentabilidade e a competitividade das últimas.
Em bom rigor, esta opção apenas é coerente com uma postura que perpassa por toda a fiscalidade municipal e pela fixação dos diversos tarifários da Câmara e das Empresas Municipais, em que a receita é vista como o objectivo a atingir e como instrumento de viabilização para as mais ruinosas, improdutivas e inaceitáveis opções de “investimento” da maioria.
Por todo este conjunto de razões, o voto favorável dos Vereadores do “Juntos por Braga” à proposta da maioria socialista de redução das taxas do IMI para 0,62 (para prédios não reavaliados à luz do CIMI) e para 0,35 (no caso dos demais) foi a única atitude coerente com os princípios defendidos até aqui, e no total desprezo pelos considerandos politiqueiros e despropositados incluídos na fundamentação da proposta.
Naturalmente, a aprovação desta proposta, tornou inviável a discussão e votação da proposta subscrita pelos Vereadores do “Juntos por Braga”. Mais ainda, parece-nos irrelevante que os valores constantes da proposta final não coincidam com o compromisso assumido pelo Vice-Presidente da Câmara dois dias antes da submissão da mesma (ou por inépcia matemática, ou por uma mera lógica quase infantil de confrontação pública de valores) ou que a referida proposta não tenha sido subscrita pelo Presidente da Câmara em funções (ao arrepio da prática da maioria desde sempre).
Em qualquer circunstância, ganharam os Bracarenses que, caso a mesma seja aprovada em tempo útil em sede de Assembleia Municipal – e assim deverá ser garantido pelos Partidos com assento na mesma – poderão finalmente pagar menos IMI já em 2014.
Numa reunião do Executivo de que não constavam questões particularmente polémicas na agenda – foram aprovados por unanimidade os Subsídios e os Protocolos de Delegação de Competências em algumas Juntas de Freguesia,e foi aprovado com a abstenção dos Vereadores do “Juntos por Braga” o ajuste directo de serviços relativos ao projecto do novo Quartel de Bombeiros – os Vereadores da Oposição registaram pela primeira vez uma presença maioritariamente feminina.
Assim, com Ricardo Rio e Serafim Rebelo ausentes por motivos profissionais e com Américo Afonso e Hugo Soares com os respectivos mandatos suspensos, coube a Filomena Bordalo, Olga Pereira, Eva Sousa, António Macedo Barbosa (PSD) e Manuel Rocha (CDS-PP) assegurar a representação do “Juntos por Braga”.
Foi, também, devido ao conhecimento prévio da sua ausência nesta reunião que Ricardo Rio acabou por não subscrever a proposta apresentada pelos Vereadores do “Juntos por Braga”, depois de se ter assumido como o rosto da luta pela redução da carga fiscal e, neste caso, da taxa do IMI, desde 2008.
Mesmo não estando presente na reunião, o líder do “Juntos por Braga” expressou o seu enorme regozijo por esta “vitória política” e por a mesma se traduzir num “claro benefício para todos os Bracarenses”. “Tardou, mas foi!”, concluiu.
