De há vários anos a esta parte que os Vereadores eleitos pelos “Juntos por Braga” entendem que a fiscalidade municipal deve assumir uma orientação estratégica, não se resumindo à obtenção da receita pela receita mas assegurando, antes, a concretização de determinados objectivos da Gestão Municipal.

De igual forma, entendem estes Vereadores que o reforço das competências tributárias dos Municípios, quer no domínio da cobrança, quer pelo alargamento dos intervalos de fixação das taxas dos impostos municipais – como decorre do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – traduzem um contributo para a responsabilização da Gestão da Autarquia pelas verbas que a mesma pretenda angariar para financiar a sua actividade.

Neste contexto, a fixação das taxas do IMI pelos seus valores máximos que se vem verificando em Braga ao longo dos últimos anos serve apenas para cobrir os desequilíbrios financeiros da Câmara Municipal de Braga, a expensas dos Munícipes, sem que se possa invocar já a postura de precaução face aos eventuais impactos da Reforma da Tributação do Património.

Ano após ano, os Munícipes assistem a agravamentos crescentes dos valores liquidados de IMI e a Autarquia regista um crescimento sustentado das verbas angariadas.

Entende-se, pois, que a fixação de valores tão elevados como os actuais para as taxas do IMI é uma medida cega, lesiva dos interesses dos Munícipes e incoerente com a prática expectável de uma Autarquia que goza de uma confortável saúde financeira, como se apregoa em relação a este Município.

Na actual conjuntura, não podem também ser ignoradas as difíceis condições económicas e sociais de uma franja significativa da população, à medida que a recuperação económica tarda em materializar-se de forma visível e que as medidas tendentes à disciplina orçamental condicionam de forma decisiva as poupanças da generalidade das famílias.