A Coligação “Juntos por Braga” apresentou a 25 de Fevereiro de 2010, numa reunião do executivo camarário, uma proposta para criação de um regulamento de enquadramento do apoio às instituições que prossigam actividades na área da Acção Social? Proposta essa que foi reprovada pela maioria socialista no executivo...

Neste contexto, pedia-se ao executivo municipal que solicitasse aos serviços da Câmara Municipal a redação de um regulamento que deveria ser, posteriormente, submetido a este órgão e à Assembleia Municipal. Na proposta, a Coligação apresentava um conjunto de ideias a implementar, separando as propostas como Apoios de Natureza Financeira e não Financeira.

De entre as primeiras, salientava-se:

a) Apoio financeiro a actividades, não regulares, e consideradas de interesse relevante para os Munícipes, através da concessão de subsídios pontuais;

b) Apoio financeiro para obras de conservação e beneficiação das instalações, designadamente quando respeitar à segurança dos equipamentos, até ao montante de 25.000€ (Vinte e Cinco Mil Euros);

c) Cedência de terrenos municipais para a construção de equipamentos sociais;

d) Apoio financeiro na construção de equipamentos sociais de 10% do montante financiado por verbas nacionais ou comunitárias;

e) Apoio a outras iniciativas/projectos/programas da iniciativa municipal e ao abrigo de protocolos de parceria.

Nos apoios não financeiros, apresentavam-se importantes propostas, tais como:

a) Cedência de espaços físicos, equipamentos e outros meios técnicos e logísticos;

b) Divulgação das iniciativas e dos projectos prosseguidos pelas entidades destinatárias;

c) Facultar a possibilidade do Município ser uma plataforma de criação de parcerias institucionais inter-municipais, numa óptica de crescente operacionalização e alargamento de âmbito da Rede Social;

d) Apoio técnico na elaboração de candidaturas a financiamentos públicos e comunitários para as diferentes entidades parceiras;

e) Elaboração de projectos de arquitectura para a construção de equipamentos sociais;

f) Elaboração de projectos de arquitectura para os arranjos exteriores. 

Braga dispõe de uma rede alargada de instituições que, em várias áreas de intervenção, desenvolvem actividade na área da Acção Social, dando resposta às múltiplas necessidades dos mais carenciados. É do conhecimento geral que, por inúmeras vezes, estas próprias instituições passam por dificuldades.

É nessa óptica que se deve apoiar quem apoia, ajudar quem ajuda os outros...