Sabia que ...
Em 2002 Ricardo Rio, enquanto Deputado Municipal, apresentou a proposta da Agenda 21 Braga, para dar corpo aos objectivos das Cimeiras do Rio, em 1992 e de Joanesburgo de 2002? Esse plano de desenvolvimento estratégico pretendia transformar Braga numa referência na boa gestão dos recursos e indicadores de qualidade de vida dos cidadãos, nomeadamente na qualidade do ambiente e no acesso aos valores do património natural e cultural. O executivo socialista seguiu outro caminho e hoje Braga está longe de ser um concelho bem classificado segundo as boas regras internacionais em termos do desenvolvimento sustentável.
A Agenda 21 pretendia incorporar nos componentes de desenvolvimento os factores ambientais. Este documento pretendia dar corpo aos objectivos das Cimeiras do Rio, em 1992, e de Joanesburgo, no corrente ano, expressando a necessidade de se elaborar uma estratégia de desenvolvimento sustentável a vários níveis, tendo em vista “satisfazer as necessidades presentes sem comprometer a capacidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades". O plano assentava em três pilares essenciais: o desenvolvimento económico, a coesão social e a protecção do ambiente.
A concretização desse objectivo requeria uma participação activa e interessada dos cidadãos, das universidades, das empresas, das Organizações não Governamentais e de muitas outra instituições da sociedade civil. As autarquias locais tinham e têm uma responsabilidade acrescida no domínio da preservação do ambiente, da promoção da qualidade de vida e, em geral, da prossecução de um desenvolvimento sustentável. Desse modo, as Agendas 21 locais consubstanciavam um planeamento e uma gestão mais consistente de processos e métodos sistemáticos e integrados para a sustentabilidade local, funcionando como um plano estratégico a nível municipal de longo prazo, que contribuiriam para o desenvolvimento sustentável, e um plano operacional dirigido à acção a curto prazo.
Considerava-se então que as preocupações no nosso concelho com o ambiente e a qualidade de vida deram origem a uma ainda adolescente Divisão de Ambiente, Jardins e Espaços Verdes, após deliberação da Assembleia Municipal, que não contava com mais de 12 anos de actividade. Nessa época a conceituada revista Fórum Ambiente considerava Braga como a 15ª pior autarquia no domínio ambiental, com base num conjunto de 18 indicadores ligados ao ordenamento do território e ao saneamento básico. Passado 11 anos, a situação não é muito melhor. As preocupações com matérias ligadas ao ambiente permanecem ainda no topo da preocupação dos Bracarenses, seja das freguesias rurais ou urbanas, e os problemas permanecem por resolver. Entre as soluções apresentadas na altura, falava-se já na criação de um Parque Eco-Monumental para as Sete Fontes, ainda hoje em cima da mesa, o reforço das áreas verdes e de lazer no concelho, a definição de um Plano de Urbanização para o Vale de Lamaçães ou o combate ao crescimento urbano desordenado.
Dentro desse enquadramento, Ricardo Rio propunha na altura uma urgente elaboração de um documento estratégico e orientador que garantisse a elaboração de um diagnóstico, uma ampla discussão pública sobre as questões ambientais e a definição de medidas a executar a médio e longo prazo. Nesse sentido, propôs através do seu Grupo Parlamentar uma moção na Assembleia Municipal para a elaboração da Agenda 21 de Braga. O desafio ao executivo municipal era claro: seguir o mesmo tipo de planeamento estratégico, abrangente e participado, também em matéria de desenvolvimento sustentável, contribuindo para um aumento da educação ambiental e da participação pública a este nível.
Se a CM de Braga tivesse seguido as propostas Ricardo Rio, hoje o nosso concelho seria certamente uma cidade mais sustentável e amiga do ambiente. Infelizmente, não foi esse o rumo seguido.
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