Nesta última semana pedimos contributos sobre que tipo de apoios sociais deve prestar a Autarquia, nomeadamente quais os que deveriam ser garantidos pela Autarquia, que tipo de apoios deveriam ser dados directamente às famílias, ou às Instituições Particulares de Solidariedade Social. Mais uma vez recebemos respostas muito interessantes e pertinentes. 

As propostas que recebemos: 


 

Rui Milhão As desigualdades sociais e económicas constituem, indiscutivelmente, um dos principais desafios ao desenvolvimento e aos direitos humanos no nosso século, havendo uma consciencialização da necessidade de adequar e promover políticas inclusivas de combate à pobreza e à exclusão social. 

A Câmara Municipal de Braga, enquanto estrutura de poder local e por isso mais próxima dos cidadãos, tem que reconhecer o papel determinante da sociedade civil como mobilizadora de novas metodologias capazes de inverter os factores geradores de pobreza. O importante é, sem dúvida, a provisão social, incentivar processos de participação social, processos de inclusão e de respeito pela cidadania. 

A CMB tem que criar um novo modelo de inclusão social que aposte nas parcerias como meio para uma nova política social mais activa e atenta, tendo para isso que criar um Programa de Apoio à Acção Social, em obediência aos princípios de transparência, rigor e imparcialidade, composto por uma série de iniciativas. Seria fundamental que este Programa tivesse um: - Gabinete de Acção Social, que centra-se o seu trabalho na prestação de todo o tipo de apoios necessários para a reversão da situação de carência sócio-económica, habitacional, e de saúde, no sentido da promoção da qualidade de vida das famílias/pessoas que a ele recorrem. - Gabinete de Intervenção Psicológica, a vulnerabilidade em que os agregados familiares se poderão encontrar face a situações diversas, decorrentes da gestão diária das suas vivências familiares, de emprego, de saúde, habitacionais e sócio-económicas, podem conduzir a fragilidades em termos cognitivos, perante as quais impera uma adequada intervenção. Em suma, através da dinâmica deste gabinete, seriam criadas estratégias para a alteração de condutas/perspectivas da pessoa com a qual se está a intervir, de forma a promover o seu bem-estar psicológico e, consequentemente, o bem-estar de quem a rodeia.

Ricardo Rio, líder do “Juntos Por Braga”, e Assunção Cristas, Vice-Presidente do CDS-PP, foram os oradores numa conferência subordinada ao tema “Ordenamento do Território/Desenvolvimento das Cidades”. A iniciativa realizou-se no Hotel Mercure - cujo auditório encheu por completo - e teve uma participação muito ativa do público, que ao longo da sessão levantou várias questões aos oradores. Assunção Cristas aproveitou ainda a visita a Braga para subscrever a candidatura de inscrição do Bom Jesus do Monte na Lista de Património Mundial.

Se fosse Presidente da CM de Braga, quais os apoios sociais que considera que deveriam ser garantidos pela Autarquia? Que tipo de apoios deveriam ser dados directamente às famílias, ou às Instituições Particulares de Solidariedade Social? 

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Entretanto, ficam aqui as propostas que recebemos: 

Marina Lemos: Em relação às políticas actuais mudaria o presidente actual, era a maior ajuda que poderia dar a Braga e trocava-o pelo Ricardo Rio. Espero que num futuro próximo seja isso que venha a acontecer...Quanto ao resto, Braga em si precisa de mais atenção, e não mais cimento. 

Glória Ferreira: Promoveria mais Tibães, S. Frutuoso, Sete Fontes, Fonte do Ídolo e outras zonas emblemáticas da cidade. Promoveria mais a Semana Santa noutros países que não apenas os europeus e reavivaria as tradições Joaninas! 

Luís Sancho: na minha opinião, Braga deve capitalizar a sua história e a sua localização. O Turismo Religioso deve ser uma das grandes apostas, em íntima colaboração com a Arquidiocese, fazendo valer: 

1) a antiguidade da Igreja Bracarense; 

2) o enorme património religioso histórico edificado e não só (por exemplo, Braga tem um rito eucarístico próprio, algo quase único na igreja ocidental); 

3) o enorme património cultural da Arquidiocese, da Universidade do Minho, da Universidade Católica e da autarquia bracarense é imenso e deve ser conhecido e divulgado 

4) a localização quase a «meio-caminho» entre Santiago de Compostela (200Km) e Fátima (250Km), 

5) boas acessibilidades, a menos de 50Km dum dos principais aeroportos nacionais e a 30 Km do único Parque Nacional. 

Assim, algumas sugestões mais concretas, sem nenhuma ordem: 

- colaborar com a Confraria do Bom Jesus para declarar o Santuário como Património da Humanidade; pensar em algo semelhante para o Sameiro. 

- colaborar com a Arquidiocese na potenciação das solenidades da Semana Santa; 

- criar roteiros (em papel e/ou digitais) com percursos pedestres pelo centro e não só, com explicações mais ou menos elaboradas dos locais e sua história, em parceria com instituições credíveis 

- criar um serviço de «guias turísticos» voluntários ou ao abrigo de programas do IPJ que, nos tempos altos de turismo estejam em pontos estratégicos para explicar aos turistas (em tempos, existiu o "Scout Tourist Service" em Braga na Semana Santa e no Verão, organizado pelos Escuteiros de Braga) 

- mais "tabuletas" informativas em locais de interesse 

- construção dum percurso pedestre seguro (e não berma de estrada) entre os pontos do «Triângulo Turístico» 

- declaração de zona protegida do «Triângulo Turístico» o mais abrangente possível, impedindo novas construções na encosta Norte dos montes abrangidos. 

- investimento em publicidade nos mercados alvo (parcerias CMB-Arquidiocese-Associação Comercial - outros) 

- concursos de embelezamento das áreas centrais áreas comerciais e residenciais); 

- recriar, reavivar ou encenar cerimoniais e tradições que efetivamente fazem parte da história bracarenses; 

- incentivar congressos sobre a história de Braga em colaboração com a UM, a UCP e os museus bracarenses 

- rever a posição de Braga no Turismo de Viver Portugal

- criar um bilhete que dê para várias instituições museológicas 

- tornar a chegada a Braga mais 'amigável' colocando um mini-posto de turismo na estação de comboios, e na central de camionagem colocar indicações para o posto de turismo. 

- facilitar a criação de hotéis para os vários leques etários ou económicos, principalmente os dois extremos (turismo sénior e de jovens adultos) 

- urbanização (zoning) duma área de diversão noturna sem residentes que sejam incomodados. 

- apoiar o associativismo, especialmente aquele que traz estrangeiros a Braga; 

- chamar as associações de jovens a dinamizarem programas de animação na cidade; 

- na medida do possível, incentivar a constituição de Associações de Moradores e/ou Comerciantes com a finalidade específica (sem prejuízo das demais previstas na lei) do embelezamento de zonas determinadas 

- delinear, marcar e divulgar itinerários de peregrinação (Santiago, Fátima, São Bentinho, Sameiro, Peneda, etc.), de preferência em colaboração com outras autarquias e mesmo com outras instituições como Confrarias, Associações de Amigos, etc. 

Parece-me que, a nível de turismo, precisamos fundamentalmente de criar sinergias entre os vários parceiros interessados e a CMB poderá assumir um papel charneira nisso e de ideias. 

O outro grande trunfo histórico de Braga é a sua herança romana, mas acho que o atual presidente da CMB fez tanto para destruir a enorme herança nos seus primeiros anos (a «urbanização» da colina de Maximinos, por exemplo) que agora pouco mais se consegue do que aquelas fantochadas da «feira romana», só para não ser medieval... 

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Esta iniciativa foi uma oportunidade para promover o convívio e a boa disposição e, numa vertente mais séria, para realçar a importância crescente das mulheres na sociedade e na política. “É com grande satisfação e orgulho que me vejo rodeado de tantas mulheres com responsabilidades políticas activas e que têm uma palavra a dizer quanto aos destinos do nosso Concelho. É sinal de que estamos a caminhar no sentido certo”, afirmou Rio. 

O líder do “Juntos Por Braga” salientou que, na luta pela igualdade plena das mulheres na sociedade, há sempre mais alguma coisa a fazer. “Apesar de termos evoluído imenso, é possível fazer mais e melhor. Da nossa parte, sempre lutamos pelo princípio da igualdade de oportunidades e vocês são o melhor exemplo disso”, referiu, falando directamente às mulheres presentes no almoço. 

Rio recordou que os “Juntos Por Braga” candidataram em 2009 cerca de 3 centenas de mulheres aos diversos órgãos autárquicos, incluindo quatro candidatas à Presidência de Juntas de Freguesia (em Lamas, Morreira, Passos S. Julião e Dume). Destas, cerca de uma centena foi eleita para os vários órgãos locais, encontrando-se em funções e em cargos de grande responsabilidade. 

“O nosso critério de escolha sempre foi a qualidade das pessoas para servirem a população Bracarense, independentemente de serem homens ou mulheres. É uma questão de justiça a que a recente lei apenas acrescentou condicionantes matemáticas na respectiva ordenação nas listas”, garantiu. 

A concluir, Rio deixou um agradecimento a todas as mulheres presentes pelo trabalho fantástico que têm efectuado nos diversos cargos que ocupam. “Vocês são, sem sombra de dúvida, uma das principais razões para o sucesso do trabalho que temos vindo a desenvolver”, enfatizou Rio, que salientou ainda que as mulheres acrescentam elementos fundamentais à gestão das Autarquias, “pelo seu bom senso, pela sua capacidade de trabalho, pela sua criatividade e pela especial sensibilidade”. 

Por seu turno, as eleitas do “Juntos Por Braga” agradeceram a iniciativa e comprometeram-se a continuar a desenvolver um trabalho meritório em prol do progresso da cidade. “Agradecemos os elogios e queremos, no futuro, assumir um papel ainda mais determinante na política Bracarense, contribuindo para envolver cada vez mais mulheres no projecto de mudança liderado pelo Dr. Ricardo Rio”, garantiram. 

“Este é o momento ideal para nos lembrarmos que a luta pela igualdade é uma luta que não se esgota. Ao longo do tempo, as mulheres têm dado inúmeras provas de que são capazes de trabalhar de forma igual ou melhor do que os homens, e é esse valor que queremos ver reconhecido. E se é verdade que os progressos nesta área são imensos, também não deixa de ser verdade que, em questões como o desemprego, a precariedade, a remuneração salarial ou a exclusão, ainda existe alguma discriminação”, concluíram.

Pode obter mais informações sobre esta e outras matérias relevantes relativas a este processo no vídeo disponibilizado pela TV Minho: 

Desta tomada de posição, resultou a proposta a submeter à próxima reunião do Executivo Municipal abaixo apresentada:



Considerando que:
i) Por Despacho do Presidente da Câmara Municipal de Braga de 1 de Julho de 2003 (depois vertido para o Edital 144/2003) se abre a possibilidade de instalação de parquímetros em cerca de 90 artérias desta cidade, através da mera publicitação de tal decisão por parte da Autarquia;

ii) Apesar de tal prorrogativa, a Autarquia restringiu até ao início deste ano, e numa lógica de bom senso e de defesa do interesse público, a instalação de parquímetros a um leque restrito de artérias do centro da cidade, de matriz predominantemente comercial;

iii) Na sequência da errónea decisão de concessão a privados da gestão das zonas de estacionamento pago, entendeu também a maioria socialista do Executivo Municipal proceder o alargamento das zonas de estacionamento de duração limitada num conjunto de 27 artérias listadas no Edital nº 11/2013;

iv) Pese embora as sucessivas correcções ao Regulamento em vigor, não é possível hoje identificar de forma clara quais são as zonas efectivamente abrangidas pela colocação de parquímetros, prejudicando significativamente a transparência da gestão municipal e a defesa do interesse e do acesso à informação pelos cidadãos;

v) A consulta do Regulamento e respectivos anexos induzem os cidadãos numa clara confusão, na medida em que omitem ruas que já estavam abrangidas por parquímetros e incluem ruas hoje de natureza pedonal, o que atesta da falta de rigor da elaboração de tais documentos, muito por força da reacção à pressão pública sobre esta matéria;

vi) Os Bracarenses têm o direito de saber, de forma clara e objetiva, em que zonas da cidade é obrigatório pagar o estacionamento à superfície, e compete à Câmara Municipal de Braga fornecer essa informação aos munícipes de forma directa e acessível para todos;

vii) É necessário clarificar rapidamente quais as intenções da Autarquia, no presente e no futuro, relativamente ao alargamento das zonas de estacionamento pago, que a Câmara ainda está legitimada a efetuar segundo o Despacho de 1 de Julho de 2003,


Submete-se à apreciação do Executivo da Câmara Municipal de Braga, reunido em sessão ordinária, a 14 de Março de 2012, as seguintes propostas. Deve a Câmara Municipal de Braga proceder:

a) à revogação imediata do Despacho do Senhor Presidente de Câmara, do dia 1 de Julho de 2003, posteriormente vertido para o Edital nº 144/2003;

b) à elaboração de uma nova deliberação do Executivo Municipal em que sejam efectivamente especificadas quais as artérias abrangidas pelo regulamento de estacionamento pago à superfície e onde podem ser instalados parquímetros;

c) à publicitação legal da deliberação referida na alínea anterior, com indicação expressa de que o mesmo substitui todos os editais anteriores.

Braga, 7 de Março de 2013
Os Vereadores eleitos pelo PSD e pelo CDS-PP

O líder do “Juntos Por Braga” aproveitou o encontro para reafirmar a urgência de implementação de uma outra dinâmica do ponto de vista da aposta turística e em particular da promoção do turismo religioso, que pode tornar-se um “fantástico cartão-de-visita” da cidade no exterior. “Braga tem um património religiosos inestimável, que não tem sido devidamente utilizado e do qual a cidade não retira grandes benefícios em termos de capacidade de promoção e atratividade do turismo religioso e patrimonial internacional”, criticou, enfatizando que essa aposta no turismo religioso pode ser determinante para o impulso económico de Braga e, consequentemente, para a criação de postos de trabalho, combatendo aquele que é um dos grandes flagelos do concelho, o desemprego. 

Ainda nesse âmbito, Rio destacou o potencial da esfera artesanal que em Braga tem uma “vasta tradição”: “O domínio da arte sacra pode também ser valorizado e gerar aqui uma nova dinâmica económica em torno desta arte e ofício”. 

A nível social, Ricardo Rio destacou a necessidade de se reforçar as respostas que já hoje estão a ser desenvolvidas no terreno por parte das várias instituições ligadas à Igreja. “No atual contexto de grandes dificuldades sociais e económicas, é premente fortalecer as competências dessas instituições ligadas à Igreja, que têm efetuado um trabalho fantástico para mitigar as carências de muitas pessoas”, expôs, salientando que cabe ao executivo municipal a responsabilidade de apoiar estes projetos no contexto da rede social do concelho. 

Nesse mesmo sentido, D. Jorge Ortiga mostrou-se muito preocupado tanto com o desemprego como com o aumento dos casos de carência em Braga, destacando que este é o momento de fazer convergir intenções e vontades para que as pessoas possam viver melhor. “A Igreja tem feito o seu trabalho na área social, mas pode e quer fazer muito mais. Assim, vamos continuar, com o objetivo de criar condições de vida mais dignas para todos e não apenas para alguns”, afirmou o Arcebispo, que apelidou a igreja de “advogado” dos mais pobres e necessitados. 

Por fim, também no domínio cultural Ricardo Rio considerou que as várias instituições que contendem com a Diocese, e neste caso concreto a própria Universidade Católica, podem ajudar a criar uma outra dinâmica na cidade. “É essencial dar continuidade à organização de ventos que em ligação à Igreja, ao património, à música e ao conhecimento venham reforçar a dinâmica cultural de Braga”. 

A reunião encerrou com o líder do “Juntos Por Braga” a oferecer uma lembrança a D. Jorge Ortiga por ocasião do seu aniversário.