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Futuro do Comércio numa Cidade com Futuro

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Ricardo Rio defendeu no passado ano de 2012 que a CM de Braga tem a “obrigação” de actuar no sentido de tornar a estrutura comercial da cidade, nomeadamente no centro histórico, mais “resistente e resiliente”? “Numa altura em que a própria conjuntura externa é adversa, com o país a atravessar uma grave crise económica, é essencial que a Câmara Municipal dê uma resposta adequada. É urgente o apoio ao comércio através da redução das taxas municipais e da disponibilização de soluções de estacionamento e de mobilidade para o centro da cidade, que tem uma área pedonal muito extensa e que se está a revelar prejudicial para os empresários”.

Estas foram algumas ideias defendidas por Ricardo Rio no âmbito de uma conferência realizada ano passado sobre a dinamização e criação de factores de atractividade no centro histórico, de modo a criar novas dinâmicas no comércio local e na habitação da zona histórica de Braga.

A Coligação “Juntos Por Braga”, juntamente com a Juventude Social-Democrata e a Juventude Popular, realizou uma conferência subordinada ao tema “O Futuro do Comércio numa cidade com Futuro”, a 29 de Novembro de 2012. A iniciativa decorreu no Seminário Conciliar de Braga e teve como objectivo discutir o futuro da actividade comercial nas suas várias vertentes em Braga. Esta conferência, inserida no âmbito do projecto “Braga 2025 – Reflectir Juntos, Por Braga”, pretendeu abordar o plano estratégico de desenvolvimento associada ao novo ciclo de governação municipal, através de um diálogo activo com os cidadãos, os agentes, os especialistas e os investigadores nas diversas áreas em questão.

O debate contou com a moderação de Ricardo Rio e teve como oradores José Rio Fernandes, Professor da Faculdade do Porto na área da Geografia Urbana, Rui Marques, Director-geral da Associação Comercial de Braga e Milton Araújo e José Manuel Gomes, empresários de Braga de distintos sectores de actividade.

As dificuldades cada vez maiores que estão a ser sentidas pelo comércio local para sobreviver no centro da cidade foi um dos principais temas abordados. A desertificação do centro de Braga e as dificuldades de acesso das pessoas ao centro histórico foram apontados como factores fundamentais para o declínio da actividade comercial.

Durante a sua intervenção, Ricardo Rio afirmou que a Câmara Municipal de Braga tem “obrigação” de actuar no sentido de tornar a estrutura comercial mais “resistente e resiliente”. “Numa altura em que a própria conjuntura externa é adversa, com o país a atravessar uma grave crise económica, é essencial que a Câmara Municipal dê uma resposta adequada. É urgente o apoio ao comércio através da redução das taxas municipais e da disponibilização de soluções de estacionamento e de mobilidade para o centro da cidade, que tem uma área pedonal muito extensa e que se está a revelar prejudicial para os empresários”, disse o líder da Coligação.

Nesse sentido, também Milton Araújo e José Manuel Gomes, empresários com negócios no centro de Braga, enfatizaram a necessidade de um maior apoio ao comércio local. “Existe uma crescente procura de espaços para habitação no centro histórico e, em termos comerciais e não só, era muito importante que se conseguisse que as pessoas voltassem a viver no centro da cidade. “Eu pergunto: Quantas pessoas morarão actualmente na Rua do Souto”, afirmou José Manuel Gomes, que destacou ainda a escassa iluminação, que cria graves problemas de segurança, como outro factor que a Câmara Municipal tem de alterar. Já Milton Araújo destaca a desvantagem que advém do facto de o estacionamento ser pago no centro: “O estacionamento pago é um grande obstáculo e até uma injustiça concorrencial. Se pensarmos que um consumidor vai ao centro comprar um produto e tem pagar um acréscimo de cerca de cinco euros de parque, quando pode ir a um centro comercial envolvente, chegamos à conclusão que os centros comerciais têm grande vantagem”

Mas para Ricardo Rio, a questão central está mesmo na capacidade de criar animação e factores de atractividade que diferenciem o centro de todos os outros espaços comerciais existentes nas redondezas da cidade. “Se isso for conseguido, quem visita o centro da cidade vai viver uma experiência diferente, distintiva e motivadora, e mais importante ainda, vai ficar com vontade de voltar”, acredita Rio, que salientou também que a responsabilidade de animação do centro de Braga deve ser assumida pela Câmara Municipal em diálogo e em parceria com os agentes no terreno, como por exemplo a Associação Comercial de Braga.
Numa óptica mais estratégica para o futuro, Ricardo Rio defendeu a necessidade de se promover uma dinâmica artística e cultural maior em Braga. “Queremos uma cidade em ebulição, onde os eventos e as oportunidades de atrair pessoas se sucedem”, afirmou, notando que só dessa forma é possível atrair visitantes para a cidade e impulsionar o comércio e a actividade económica.


“Esta é a altura certa para as lojas novas e os conceitos novos surgirem no centro da cidade”

Por sua vez, José Rio Fernandes, Professor da Faculdade do Porto, destacou que para se fazer uma gestão urbana competente e eficaz, deve-se perceber como podem ser usadas as características de determinas áreas para as desenvolver. Assim sendo, e do ponto de vista do crescimento da economia e do impulso da actividade comercial, Rio Fernandes defendeu a renovação do centro. “Actualmente, o centro de Braga está pensado da mesma forma que um centro comercial, com estacionamento em baixo e área para circular a pé em cima. Este é um caminho errado, o sucesso vem da diferenciação. É essencial surgirem outras formas de mobilidade no centro, nomeadamente com transportes colectivos. O centro tem de se destacar pela diferença”.

Para o docente da Faculdade do Porto, a lógica dos espaços confortáveis e todos iguais está a cansar, e o centro de Braga tem de saber aproveitar esta tendência. “Esta é a altura certa para as lojas novas e os conceitos novos surgirem no centro da cidade, que tem de se destacar pela humanização e proximidade aos cidadãos”, concluiu.

Essa foi uma opinião também partilhada por Rui Marques, Director-Geral da Associação Comercial de Braga, que afirmou que o comércio no centro, para ter sucesso, deve ter uma oferta “diversificada e rica”, o que aliado à sua moldura histórica criará um espaço privilegiado e distintivo para os consumidores efectuarem as suas compras e, simultaneamente, visitarem e fruírem de múltiplos locais de interesse turístico, memorável e lúdico.

De acordo com Rui Marques, o sucesso do comércio no centro histórico depende da “capacidade de adaptação” às transformações e mudanças sociais, às novas exigências do mercado, bem como, à capacidade de criar uma “proximidade afectiva” com os consumidores e prestar um verdadeiro serviço de excelência.

A finalizar, o líder do “Juntos Por Braga” reiterou a sua confiança na reabilitação do centro de Braga e criticou a conduta “passiva” da Câmara Municipal. “Há muito por fazer e vamos continuar a lutar no dia-a-dia por aquilo em que acreditamos. E ao contrário da maioria socialista, nós não acreditamos nem queremos uma cidade fantasma. Não podemos mais aceitar que artérias principais da cidade como a Rua do Souto estejam completamente vazias a partir das 18 horas. Devolver a vida ao centro, até a nível habitacional, é sem dúvida, uma das nossas prioridades”, disse Ricardo Rio.

Agenda 21 para Braga

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Em 2002 Ricardo Rio, enquanto Deputado Municipal, apresentou a proposta da Agenda 21 Braga, para dar corpo aos objectivos das Cimeiras do Rio, em 1992 e de Joanesburgo de 2002? Esse plano de desenvolvimento estratégico pretendia transformar Braga numa referência na boa gestão dos recursos e indicadores de qualidade de vida dos cidadãos, nomeadamente na qualidade do ambiente e no acesso aos valores do património natural e cultural. O executivo socialista seguiu outro caminho e hoje Braga está longe de ser um concelho bem classificado segundo as boas regras internacionais em termos do desenvolvimento sustentável.

A Agenda 21 pretendia incorporar nos componentes de desenvolvimento os factores ambientais. Este documento pretendia dar corpo aos objectivos das Cimeiras do Rio, em 1992, e de Joanesburgo, no corrente ano, expressando a necessidade de se elaborar uma estratégia de desenvolvimento sustentável a vários níveis, tendo em vista “satisfazer as necessidades presentes sem comprometer a capacidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades". O plano assentava em três pilares essenciais: o desenvolvimento económico, a coesão social e a protecção do ambiente. 

A concretização desse objectivo requeria uma participação activa e interessada dos cidadãos, das universidades, das empresas, das Organizações não Governamentais e de muitas outra instituições da sociedade civil. As autarquias locais tinham e têm uma responsabilidade acrescida no domínio da preservação do ambiente, da promoção da qualidade de vida e, em geral, da prossecução de um desenvolvimento sustentável. Desse modo, as Agendas 21 locais consubstanciavam um planeamento e uma gestão mais consistente de processos e métodos sistemáticos e integrados para a sustentabilidade local, funcionando como um plano estratégico a nível municipal de longo prazo, que contribuiriam para o desenvolvimento sustentável, e um plano operacional dirigido à acção a curto prazo. 

Considerava-se então que as preocupações no nosso concelho com o ambiente e a qualidade de vida deram origem a uma ainda adolescente Divisão de Ambiente, Jardins e Espaços Verdes, após deliberação da Assembleia Municipal, que não contava com mais de 12 anos de actividade. Nessa época a conceituada revista Fórum Ambiente considerava Braga como a 15ª pior autarquia no domínio ambiental, com base num conjunto de 18 indicadores ligados ao ordenamento do território e ao saneamento básico. Passado 11 anos, a situação não é muito melhor. As preocupações com matérias ligadas ao ambiente permanecem ainda no topo da preocupação dos Bracarenses, seja das freguesias rurais ou urbanas, e os problemas permanecem por resolver. Entre as soluções apresentadas na altura, falava-se já na criação de um Parque Eco-Monumental para as Sete Fontes, ainda hoje em cima da mesa, o reforço das áreas verdes e de lazer no concelho, a definição de um Plano de Urbanização para o Vale de Lamaçães ou o combate ao crescimento urbano desordenado. 

Dentro desse enquadramento, Ricardo Rio propunha na altura uma urgente elaboração de um documento estratégico e orientador que garantisse a elaboração de um diagnóstico, uma ampla discussão pública sobre as questões ambientais e a definição de medidas a executar a médio e longo prazo. Nesse sentido, propôs através do seu Grupo Parlamentar uma moção na Assembleia Municipal para a elaboração da Agenda 21 de Braga. O desafio ao executivo municipal era claro: seguir o mesmo tipo de planeamento estratégico, abrangente e participado, também em matéria de desenvolvimento sustentável, contribuindo para um aumento da educação ambiental e da participação pública a este nível. 

Se a CM de Braga tivesse seguido as propostas Ricardo Rio, hoje o nosso concelho seria certamente uma cidade mais sustentável e amiga do ambiente. Infelizmente, não foi esse o rumo seguido. 

Valorizar as Sete Fontes

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O complexo das Sete Fontes é Monumento Nacional desde 2011? Para tal suceder, muito se deveu a actuação da Junta de Freguesia de S. Victor, em especial do seu presidente Firmino Marques, de entidades como a ASPA e a JovemCoop e de muitos cidadãos Bracarenses, que lutaram pela defesa deste importante monumento do Concelho. Durante todo este processo, a CM de Braga sempre olhou para este monumento como um fardo inconveniente, mostrando o desrespeito pelo património de Braga e pelos Bracarenses. Um dos compromissos de Ricardo Rio é precisamente a criação de um Parque Eco-Monumental para a área envolvente às Sete Fontes.

O executivo socialista fechou os olhos à destruição do património. Potenciou e facilitou a especulação imobiliária na área envolvente. Nunca desenvolveu um projecto para a salvaguarda deste espaço, um espaço que é de todos os Bracarenses e com reconhecida importância. O executivo socialista foi também um obstáculo à promoção e divulgação do monumento, quando a Junta de Freguesia de S. Victor o tentou fazer, vetando mesmo a promoção de visitas organizadas por esta a este complexo. Em suma, Nada Fez!

Por outro lado, cedo os responsáveis pela Coligação “Juntos por Braga”, liderados por Ricardo Rio, se deram conta da importância deste monumento patrimonial de Braga. De facto, Ricardo Rio vestiu a camisola de defesa do Complexo das Sete Fontes, acompanhando os desígnios da Junta de Freguesia de S. Victor, participou em diversas iniciativas promovidas pela Junta, pela ASPA e JovemCoop para a defesa das “Sete Fontes”.

Uma das propostas de Ricardo Rio para a promoção e defesa do Complexo das Sete Fontes é a criação de um Parque Eco-Monumental, dirigido à fruição pública e salvaguarda do monumento. Aliás, este parque seria parte do chamado “Quadrado Verde”, Parque da Ponte-Rodovia-Sete Fontes-Parque Norte, que há muito faz parte das orientações programáticas da Coligação para a gestão municipal.

Se por um lado temos o desrespeito do património de Braga, por parte do actual executivo socialista, assistimos a uma ambição de o promover, respeitar e salvaguardar por parte dos “Juntos por Braga” e do seu líder Ricardo Rio. A organização, recentemente, do CSI - Cidade Sob Investigação, onde participaram mais de 200 pessoas, foi mais uma mostra da vontade que existe em divulgar e respeitar o património que esta maravilhosa cidade possui.

É tempo de dignificar a nossa cidade, defender e respeitar o seu património. É tempo de, realmente, valorizar Braga, mas valorizá-la com acções, não com promessas de quem teve 17 anos para o fazer e... Nada Fez.

Para isso, estamos “Juntos Por Braga”.

Apoio à Formação Desportiva

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Em 2006 Ricardo Rio apresentou ao executivo camarário uma proposta de Regulamento para a criação de um Programa de Apoio à Formação Desportiva, que foi chumbado pela maioria socialista? O mesmo destino tiveram os quase 30 contratos-programa com clubes desportivos locais apresentados em 2007. É esta a política de apoio e fomento ao desporto que a maioria socialista tanto apregoa? O contínuo desinteresse pelos jovens do concelho, pelas colectividades locais que lutam diariamente para proporcionar condições de boas práticas desportivas a jovens e menos jovens, esta sim, é uma imagem de marca do executivo socialista.

Em Janeiro de 2006, a Coligação “Juntos por Braga” apresentou, pela mão dos seus vereadores, uma proposta de regulamento para a criação de um Programa de Apoio à Formação Desportiva. Considerando que a actividade desportia assume progressivamente uma maior presença e protagonismo nas sociedades modernas enquanto sinónimo da qualidade de vida das populações. De uma prática desportiva regular resultam, também, aspectos de grande significado para a formação física, cultural e cívica da generalidade dos cidadãos, com particular ênfase para as camadas mais jovens da população.
Sendo Braga uma das cidades mais jovens de todo o país, era desiderato da Coligação a criação de condições materiais para a afirmação de novos valores no panorama desportivo nacional.

Em linhas gerais, o Regulamento para a criação de um Programa de Apoio Desportivo pretendia assumir-se como um documento regulador dos mecanismos de acesso aos apoios municipais por parte dos Clubes/Associações Desportivas, procurando estabelecer com objectividade as condições de acesso, o cálculo dos apoios a atribuir pela Autarquia e, bem assim, o calendário de todo o processo de candidatura.

Deste modo, permitiria ampliar a prática desportiva dos cidadãos bracarenses, aumento o número de praticantes nas diversas modalidades, fomentar a formação desportiva juvenil em todo o concelho, garantindo uma igualdade de oportunidades e reforçar as boas práticas de gestão desportiva, realçando a existência de escalões de formação, a promoção da boa conduta desportiva e a recusa da violência Com isto, procurava-se integrar a actividade desportiva do Concelho nos objectivos comuns de educação pelo desporto, de hábitos de vida saudáveis e de solidariedade colectiva. Seriam elegíveis para este Programa todos as Entidades Desportivas do concelho, desde que legalmente constítuidas e com a situação contributiva devidamente regularizada. Nos moldes deste Programa, todas as candidaturas elígiveis teriam uma compensação financeira a atribuir pela Câmara Municipal, de acordo com o valor pago pela Entidade na inscrição de jovens atletas na Associação/Federação responsável pela competição.

Apesar de se recusar a aprovar as diversas propostas dos vereadores da Coligação, o executivo da Câmara aprovou em 2012 o pagamento das inscrições de atletas dos escalões de formação dos Clubes de Futebol do Concelho. Mais uma vez, o executivo acatou, posteriormente e parcialmente, uma proposta dos vereadores da oposição.

No entanto, Braga quer e precisa de mais. Precisa de uma política desportiva que seja transversal a todas as modalidades e a todos os bracarenses. 

Para isso, estamos Juntos, Por Braga!!!

A TUREL e a CM de Braga

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A Câmara Municipal de Braga não faz parte da Cooperativa TUREL, entidade que agrega diversas autarquias, associações, confrarias e irmandades religiosas e fundações privadas, que se destina a promover o turismo cultural e religioso do norte do país? Apesar de estar sediada em Braga, e de ser uma luta antiga do “Juntos Por Braga” que diversas vezes defendeu a adesão da CM de Braga à TUREL, o executivo socialista sempre recusou essa pretensão. Assim se demonstra a incoerência daqueles que apregoam a promoção do Turismo Religioso e não colaboram com a entidade que, até ao momento, mais fez pela afirmação desta vertente de afirmação turística no Norte de Portugal.

Ricardo Rio defendeu já em 2009 a elaboração de um Plano Integrado para o Turismo Bracarense, que elencasse as áreas de intervenção prioritárias (na vertente gastronómica ou patrimonial, no turismo de negócios, religioso, cultural ou científico) e assumisse o compromisso de reforçar o seu potencial de afirmação. Na época, Ricardo Rio questionou, entre outros aspectos, se Braga poderia subsistir sem uma Sala de Feiras e Congressos condigna que sucedesse ao tão degradado quanto abandonado Parque de Exposições. Não deverá qualquer turista que chegue ao Aeroporto Sá Carneiro ter informação acessível sobre este Concelho/Região? Poderá Braga manter-se à margem da competitiva luta que se trava pelo acolhimento de eventos nacionais e internacionais de diversa índole? Não deverá o fomento do turismo religioso ir muito além do período das Solenidades da Semana Santa?

Já na época, Ricardo Rio considerou o turismo religioso uma área nevrálgica para Braga, razão pela qual a CM de Braga deveria ter outra postura, ao invocar a sua recusa sistemática de adesão à TUREL. Sobre esta entidade, Mesquita Machado disse "não ter especial interesse".

Na verdade, e passados quatro anos, as perguntas colocadas pelo “Juntos Por Braga” tiveram uma resposta clara da TUREL, que tem vindo a desenvolver uma actividade muito pertinente na promoção do turismo religioso no Norte do país. “Não é a TUREL uma entidade que tem feito um trabalho útil para a promoção e dinamização desta componente turística? Este sector ganha, ou não, com a existência de entidades que actuem de forma orientada para cada uma das suas vertentes, estabelecendo as pontes necessárias entre os vários actores institucionais, públicos e privados?” Duas respostas afirmativas a estas questões, que justificariam que a autarquia Bracarense emendasse o erro e aderisse à TUREL. Ora um dos compromissos de Ricardo Rio é que a Câmara Municipal de Braga não se colocará à margem do estabelecimento de uma parceria activa com os agentes que mais dinamizam esta vertente no terreno, seja ao nível da TUREL ou de novas entidades que contendam com esta área.

A Rampa da Falperra

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A realização da Rampa da Falperra deste ano esteve em perigo, depois da CM de Braga ter recusado um apoio ao Clube Automóvel do Minho (CAM) para a sua organização?

Ricardo Rio, em Novembro de 2012, reuniu com o CAM onde defendeu que a Rampa da Falperra é um evento marcante da cidade, sendo mesmo um dos principais motivos de atração turística do concelho, e por isso, declarou na altura, o empenho total para a sua realização.

Cada edição da Rampa da Falperra traz a Braga mais de 200 mil visitantes só num fim de semana e o retorno financeiro que ultrapassa em muito o apoio financeiro que foi pedido à CM de Braga, demonstrando assim falta de visão para uma aposta consistente no Turismo

As dificuldades de financiamento da Rampa da Falperra, que colocavam em sério risco a realização da prova deste ano, foram o principal tema abordado. Barbosa Ferreira salientou que a realização da Rampa poderia estar hipotecada devido à necessidade de se fazerem obras na pista, nomeadamente na colocação de rails que estejam de acordo com especificações da FIA. Outro aspeto seria despesa com o policiamento. “Pedimos à Câmara Municipal de Braga que nos ajudasse com 100 mil euros na organização da prova, valor suficiente para cobrir essas duas despesas. Infelizmente, a resposta foi negativa”. Ferreira Barbosa esclareceu que desses 100 mil euros, 70 mil euros são para a colocação dos rails e, assim sendo, são um investimento único que não tem de ser reposto todos os anos. 

Segundo Barbosa Ferreira, o apoio da Câmara Municipal teria “retorno imediato”, já que a Rampa da Falperra acolhe mais de 200 mil visitantes e cerca de mil concorrentes (pilotos e equipas) num só fim de semana, o que se traduz num impacto ”muito positivo” sobre a economia local. 

Ricardo Rio foi intransigente na defesa da importância de se assegurar a continuidade da prova, lembrando que a Rampa da Falperra sempre foi um evento marcante para a cidade, sendo mesmo um dos principais motivos de atração turística do concelho. “Temos de olhar para a prova sobre o prisma desportivo e sobre o prisma turístico e económico. Nesse sentido, aquilo que nós desde sempre defendemos, mais afincadamente ainda durante o período da sua interrupção, foi que a Rampa da Falperra deveria ser uma prioridade da governação municipal. 

A recusa taxativa da Câmara Municipal em apoiar a realização da prova mereceu fortes críticas de Ricardo Rio. “Esta decisão é a prova cabal de que esta Câmara Municipal é gerida sem qualquer tipo de visão estratégica para a cidade ou preocupações pelas questões realmente importantes para Braga”, declarou, afirmando ainda que a Câmara de Braga com enorme facilidade poderá constatar que o retorno financeiro, resultante da presença em Braga de mais de 200 mil pessoas para assistir à Rampa, ultrapassa em muito os apoios pedidos pela CAM para conseguir realizar a prova. 

Felizmente, o CAM conseguiu reunir os apoios necessários para organizar a 34ª Rampa Internacional da Falperra, que se vai realizar em Maio. Mas esta é, mais uma, prova da falta de visão estratégia do executivo socialista para o turismo da cidade.

Modelo de gestão para o Theatro Circo

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Ricardo Rio propôs a constituição de uma Fundação para a gestão do Teatro Circo de Braga em Julho de 2005? 

Ricardo Rio defendeu que o Teatro Circo de Braga, a mais nobre sala de espectáculos desta cidade e uma das mais imponentes no plano nacional, deveria ser gerido por uma Fundação criada para o efeito, assim beneficiando das vantagens legais, fiscais e operacionais deste modelo jurídico para sustentar um esquema de financiamento e um modelo de programação consentâneos com o potencial deste equipamento. A solução da CM de Braga foi outra e nestes anos, a sua gestão tem sido oscilante e nem sempre tem alcançado os objectivos que se pretendia para a cidade, com pouco envolvimento de privados que poderiam ser uma mais valia para o Theatro Circo. O tempo provou que Ricardo Rio tinha razão na altura. 

Para o líder da Coligação “PSD/PP/PPM” à Autarquia de Braga, impunha-se que o Teatro Circo fosse um espaço privilegiado do esforço de descentralização cultural do país, o que exigia a assunção de um compromisso financeiro plurianual entre a Câmara, o Ministério da Cultura e vários mecenas privados. 

O debate acerca da gestão do Teatro Circo surgiu quando o Presidente da autarquia anunciava a sua abertura do espaço, sem que estivesse consolidada qualquer ideia para os três pilares de actividade do Teatro Circo: o seu modelo de gestão, o esquema de financiamento e o modelo de programação a seguir. 

Para Ricardo Rio a Fundação era a forma jurídica proposta para a entidade gestora do Teatro Circo, considerando que a mesma permitia uma melhor convergência entre a prossecução do interesse público e a realização das expectativas dos vários públicos-alvo (nomeadamente, os agentes económicos e a sociedade civil que se pretendia envolver no projecto). 

Ao contrário do invocado pelo Partido Socialista de Braga, este modelo não consubstanciava uma alienação de património público, porquanto apenas seria necessária a transferência temporária do gozo deste centenário edifício – propriedade da Câmara Municipal de Braga desde 1987 – a favor da Fundação Teatro Circo, através da atribuição de um direito real (em abstracto, a propriedade, o direito de superfície ou o direito de usufruto). 

No que respeita à programação, Rio defendia a ideia de fazer do Teatro Circo um pólo aglutinador de todas as artes do espectáculo (teatro, música, cinema, dança, etc.) e um espaço de acolhimento para outro tipo de actividades, com uma programação intensa, diversificada e pautada por padrões de elevada qualidade e ecletismo. 

Neste contexto, Ricardo Rio mostrava-se ainda preocupado com formação de recursos humanos necessários para a produção dos espectáculos, pelo que sugeriu a aposta na criação de um Instituto de Apoio ao Desenvolvimento das Artes e das Indústrias Criativas, que pudesse assumir, no domínio da produção e logística, como suporte de uma “indústria local de cultura”. 

Neste contexto, face a objectivos tão abrangentes, a opção de entregar a gestão deste equipamento à CTB - Companhia de Teatro de Braga seria uma opção minimalista que poderia acarretar a não rentabilização adequada do espaço, como se tem vindo a confirmar. 

Ainda que, para Ricardo Rio, a CTB deveria ser a mais relevante entidade do renovado Teatro Circo, a esta deveriam juntar-se outros agrupamentos culturais do Concelho, que poderiam contribuir para a concretização das metas estratégicas atribuídas à Sala de Espectáculos. 

Finalmente, o Teatro Circo deveria posicionar-se como espaço privilegiado para a realização de iniciativas de formação cultural, quer com vista à criação e fidelização de novos públicos, quer como complemento à formação artística dos jovens Bracarenses. 

Só assim, defendeia Ricardo Rio, o Teatro Circo poderia assumir o seu papel na criação das bases para a realização do projecto Braga - Capital Europeia da Cultura 2012, em que esta Coligação se manifestava fortemente empenhada, o que acabou por não se concretizar. 

8 anos depois, estas questões levantadas por Ricardo Rio tiveram eco na realidade... Hoje olhamos para o Teatro Circo como um espaço não de todos, mas de alguns... 

Braga precisa de uma oferta eclética em termos culturais, Braga precisa de CULTURA, algo que este executivo sempre descurou nos últimos 37 anos... Braga precisa, assim, de um Teatro Circo de todos e para todos... 

Conselho Estratégico Municipal para Braga

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Em Março de 2010 a coligação “Juntos Por Braga”, através do Prof. Carlos Bernardo, apresentou na Assembleia Municipal uma proposta de criação do Conselho Estratégico Municipal? Entre os vários objectivos propostos, considerava-se que seria uma “"um organismo capaz de pensar o futuro de Braga, prever a sua evolução e propor projectos e políticas estratégicas"”, apontando caminhos para o futuro a médio e longo prazo do concelho de Braga? O que fez o PS e a maioria no executivo no seguimento desta proposta? Nada, como quase sempre sucede quando não observam ganhos eleitorais imediatos. 

A proposta da criação do Conselho Estratégico Municipal previa um organismo capaz de pensar o futuro de Braga, prever a sua evolução e propor projectos e políticas estratégicas. Tal Conselho Estratégico teria como missão, o “estudo de problemas relacionados com as atribuições próprias da autarquia”, designadamente os seus planos de desenvolvimento económico a médio e longo prazo, a sua política de fixação de investimento externo e, sobretudo, a promoção dos seus bens e serviços em mercados externos. De facto, o modelo de crescimento de Braga baseado na expansão urbana esgotou-se, e a sua capacidade de crescimento endógeno chegou ao limite. Por isso, seria necessário repensar o perfil de especialização da sua oferta, orientando-a essencialmente para a procura externa. Estas seriam missões essenciais do Conselho Estratégico. Contudo, o Conselho teria também a missão de pensar em projectos que respondam a desafios críticos que só podem ser resolvidos a nível supra-municipal, e que por isso exigem coordenação com outras autarquias, como seja o da mobilidade. Teria também a missão de apresentar os seus estudos e propostas à Assembleia que os apreciaria e, se os aprovasse, passá-los-ia à vereação para eventual implementação. 

Esta proposta da coligação “Juntos Por Braga”, previa uma composição suprapartidária, com representantes de todos os partidos mas também personalidades da sociedade civil, pessoas com experiência de desenvolvimento regional e de prospectiva, dominando bem os indicadores que caracterizam a região e o país. Foi mais uma oportunidade perdida para o desenvolvimento estratégico de Braga.

Santuário do Bom Jesus

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Já em Julho de 2009, Ricardo Rio defendeu a existência de uma ampla parceria entre a Câmara Municipal de Braga e a Confraria do Bom de Jesus, com vista à prossecução de objectivos comuns na preservação do património natural e monumental, a melhoria de condições de fruição do Bom Jesus quer pelos Bracarenses, quer pelos milhares de turistas que o visitam e para a dinamização do espaço, com a organização de actividades lúdicas, culturais e desportivas. Mas infelizmente, passado quatro anos, pouco ou nada foi feito para aprofundar a relação entre estas duas instituições, no benefício do Bom Jesus, uma das imagens de Braga para o país e para o mundo. Ricardo Rio é também, desde o inicio, um entusiasta da candidatura do Santuário do Bom Jesus a Património da Humanidade. 

Essa posição surgiu em resposta ao repto lançado na época pelo Arcebispo Primaz de Braga, D. Jorge Ortiga, e pelo Cónego João Paulo Abreu, que aquando da apresentação de alguns projectos da Confraria, apelaram a um maior envolvimento dos Bracarenses no processo de requalificação do espaço eco-monumental, quer através do mecenato, quer através de um movimento social, que preserve a “mais célebre imagem turística de Braga”.

O líder da Coligação “Juntos por Braga” defendeu na época um maior envolvimento do executivo camarário na defesa e promoção do Bom Jesus de Braga. Segundo Ricardo Rio, o executivo poderia ser um parceiro na apresentação de candidaturas da Confraria, ou exercer a sua magistratura de influência junto dos Ministérios que tutelam estas  áreas.

O papel da Câmara Municipal seria também importante na sensibilização dos empresários da região, promovendo o mecenato de apoio ao esforço de recuperação do Bom Jesus.

Por outro lado, a Câmara teria todas as condições para, por exemplo, criar trilhos de manutenção ou de BTT na zona florestal, para promover iniciativas culturais  ou para criar um núcleo museológico em torno do singular parque infantil existente, apenas para citar alguns exemplos.

A resposta do executivo socialista foi dada mais tarde. Em visita do Eng.º Mesquita Machado ao local, o autarca assumiu a disponibilidade para colaborar com a Confraria, oferendo o que lhe “foi solicitado”: a pavimentação da zona de entrada do Bom Jesus, mediante a transferência da calçada da Rua da Infantaria nº8. Para o executivo socialista, com a sua falta de visão estratégica e uma manta curta de criatividade, o seu papel, no que ao Bom Jesus diz respeito, ficou comprido. E desde então, pouco ou nada se fez, da parte da autarquia, para valorizar este fantástico espaço da cidade, da região e do país. Espera-se que a UNESCO corresponda ao desejado por todos os Bracarenses e classifique o Santuário do Bom Jesus como Património da Humanidade, como realmente merece. 

Para Braga e para os Bracarenses, muito ficou por fazer...

Braga precisa, urgentemente, de um executivo diferente, que seja capaz de projectar Braga para o estatuto que merece... Braga como destino turístico de excelência, Braga como cidade que respeita e promove o seu património, Braga como uma cidade com vida e dinâmica...

Uma Braga de todos e para todos.. Por isso estamos, “Juntos por Braga”!!

Manuais Escolares para o 1º Ciclo do Ensino Básico

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Ricardo Rio e os Vereadores da coligação “Juntos Por Braga” apresentaram em Junho de 2011 uma proposta ao Executivo Municipal para generalizar a oferta dos Manuais Escolares a todos os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico, a exemplo do que sucede noutros concelhos? A maioria socialista reprovou essa proposta, pois, segundo Mesquita Machado, a Câmara não deve ajudar os ricos. Por isso, se hoje não recebe os Manuais Escolares gratuitamente é porque é rico de acordo com os padrões do Partido Socialista de Braga. Este é um compromisso assumido por Ricardo Rio com os Bracarenses e que será cumprido caso seja eleito Presidente da Câmara.

Ricardo Rio defendeu na época que a distribuição gratuita dos Manuais Escolares do 1º Ciclo era (e será) um compromisso claro da Autarquia com esta área da Educação e um apoio relevante para muitos milhares de famílias de Bracarenses que têm que suportar este encargo no início de cada ano lectivo.

Mais a mais, considerando que esses auxílios económicos da Autarquia apenas cobrem hoje as famílias que têm acesso aos primeiros dois escalões do abono de família, será caso para perguntar se uma família com um rendimento anual superior a 6.000 Euros já não precisa deste tipo de apoio.

Recorde-se que esta é já uma prática generalizada em muitas Câmaras Municipais do País (como as nossas vizinhas Póvoa de Lanhoso, Vila Nova de Famalicão e Barcelos - onde foi adoptada pelo Executivo Socialista) e até por Juntas de Freguesia, como acontece em Crespos, Braga.

Em muitas dessas Autarquias, esses apoios são conjugados com a atribuição de Bolsas de Estudo aos diferentes graus de ensino (o que não acontece em Braga) e com a disponibilização de outros materiais, como os hoje bastante disseminados "Manuais digitais" (pen drives com os livros e fichas de actividades para desenvolver na sala de aula ou em casa).

Sobre este aspecto, foi elucidativa a resposta do Presidente da Câmara e da Vereadora da Educação quanto à recusa de oferta desses Manuais Digitais: "- Em Braga não faz sentido porque não dispomos de quadros interactivos..."

A criação do Conselho Municipal de Juventude

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Sabia que... 


A instalação de um Conselho Municipal de Juventude (CMJ) em Braga é uma proposta antiga da coligação “Juntos Por Braga”, mesmo antes ser obrigatório após a lei de 10 de Fevereiro de 2012? Diversas vezes o executivo camarário foi chamado a responder por Ricardo Rio sobre o motivo pelo qual não avançava o CMJ, tendo quase sempre ficado sem resposta. Na passada sexta-feira, o executivo socialista levou, finalmente, à Assembleia Municipal a constituição do CMJ, todavia a incompetência voltou a ser a sua imagem de marca neste dossier. Foi apresentado um regulamento incongruente, repleto de erros de substância e de forma, o que impossibilitou a sua aprovação imediata. 

A instalação de um Conselho Municipal de Juventude, nos termos prescritos na Lei nº6 de 2012, que alterou a Lei nº8 de 2009, é, há muito, um desígnio da coligação “Juntos Por Braga”, que através das suas estruturas juvenis, JSD e JP, sempre demonstrou o seu desagrado pelo executivo camarário desobedecer à lei, não dando voz às associações juvenis de todo o Concelho. Por diversas vezes, as estruturas tiveram a oportunidade de se manifestar, alertando para a falta gravosa que vinha sendo cometida pelo executivo socialista. Estas manifestações de preocupação sempre tiverem acolhimento em Ricardo Rio, que várias vezes fez questão de levar o tema às reuniões do executivo. 

A JSD chegou mesmo a avançar com a intenção de apresentar uma queixa junto da Provedoria de Justiça, sendo que só após essa ameaça é que a Câmara Municipal avançou com a proposta de regulamento para a instalação do CMJ. 

A Lei nº6 é de 10 de Fevereiro de 2012, precisamente o ano em que Braga foi Capital Europeia da Juventude. Também por aqui se pode, tristemente, observar mais uma oportunidade perdida para esta organização. 

Não teria sido positivo um CMJ activo e que legitimamente auscultasse e representasse as estruturas de juventude? Não existem desculpas ou falta de oportunidades para a não concretização deste desígnio. 


Mais vale tarde do que nunca... Ou o que nasce torto dificilmente se endireita? 


O regulamento de instalação do CMJ em Braga esteve para ser votado na passada sexta-feira, em sede de Assembleia Municipal. Devia, mas foram detectados erros inacreditáveis no regulamento e algumas omissões, pelo que o mesmo deverá agora baixar à Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Juventude para que seja corrigido. Mais um adiamento devido à incompetência do executivo socialista. 

Será que as associações juvenis de Braga foram auscultadas neste processo? Será que foram pedidos contributos para a criação deste Regulamento? A conclusão a que se chega é que, de facto, as estruturas juvenis do concelho sempre foram menosprezadas por este executivo, e não será, certamente, por alterações de oratória provocadas por questões eleitorais que o sentimento entre o movimento associativo mudará. 


O que é o Conselho Municipal da Juventude? 


O Conselho Municipal da Juventude é um orgão consultivo, criado pela Lei nº8/2009, alterada pela Lei nº6/2012. 

No seu artigo 2º, a lei afirma que o “conselho municipal é o orgão consultivo do município sobre matérias relacionadas com políticas de juventude”. Os fins que prossegue estão prescritos no artigo 3º da lei. Salienta-se a colaboração na definição e execução das políticas municipais de juventude. 

Apesar de consultivo, o CMJ tem competências bem definidas por lei (artigo 7º nº1). Deste modo, tem de emitir parecer obrigatório sobre as seguintes matérias: linhas de orientação gerais da política municipal para a juventude, constantes do plano anual de actividades; orçamento municipal, no que respeita às dotações afectas às políticas de juventude e às políticas sectoriais com aquelas conexas; Projectos de regulamentos e posturas municipais que versem sobre matérias que respeitem às políticas de juventude. 

Têm assento no conselho municipal todas as associações juvenis inscritas no concelho, assim como as associações de estudantes do ensino básico, secundário e superior de instituições inscritas no concelho. 

Como vemos, este orgão poderá ser a base de uma verdadeira política de juventude no concelho de Braga. Uma política que sempre foi esquecida pelo actual executivo, como o demonstra a negligência e desprezo com que a implantação do CMJ em Braga foi tratada.

As Sete Fontes e o Património Bracarense

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(João Marques, Ricardo Silva, Ricardo Rio e Raúl Rodrigues)

Sabia que...

 A coligação “Juntos Por Braga” propôs a concretização de um Parque Eco-Monumental para as Sete Fontes, que contemple a preservação do antigo complexo hidráulico do século XVIII, proposta essa que o executivo socialista sempre recusou? A defesa do património Bracarense tem sido uma das prioridades de Ricardo Rio, em contraste com a posição prejudicial que a CM de Braga sempre teve em relação ao riquíssimo espólio patrimonial do concelho. 

Ricardo Rio, numa visita promovida às Sete Fontes a18 de Abril de 2011, em conjunto com a Junta de S. Victor, a Jovem Coop e a ASPA, defendeu que “o peso na consciência dos responsáveis municipais pelo abandono a que votaram as Sete Fontes ao longo dos anos, não deve servir de justificação para esta lógica deliberada de esconder as Sete Fontes dos olhos dos cidadãos, tanto mais que se trata hoje de um Monumento Nacional que devia estar ao alcance de todos”. 

Ao longo destes anos Ricardo Rio tem emitido diversas posições para defesa e salvaguarda do património Bracarense, depois dos actos lesivos cometidos deliberadamente nas últimas décadas pela gestão socialista, que conta com Vítor Sousa na linha da frente na defesa desse legado. Mais, não basta agora, num acto de contrição pouco convincente e que poucos considerarão sincero, dizer que está interessado na defesa do património, quando no passado as suas acções terem sido em sentido diametralmente contrário a esta nova retórica. 

A defesa do Património será uma das apostas de um executivo camarário liderado por Ricardo Rio, em consonância com o que sempre tem defendido nesta matéria. E as diferentes propostas que tem apresentado para o sector, como o desenvolvimento do Parque Eco-Monumental das Sete Fontes, será uma realidade num futuro próximo.

Apoios na área de acção social

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Sabia que...


A Coligação “Juntos por Braga” apresentou a 25 de Fevereiro de 2010, numa reunião do executivo camarário, uma proposta para criação de um regulamento de enquadramento do apoio às instituições que prossigam actividades na área da Acção Social? Proposta essa que foi reprovada pela maioria socialista no executivo...



Neste contexto, pedia-se ao executivo municipal que solicitasse aos serviços da Câmara Municipal a redação de um regulamento que deveria ser, posteriormente, submetido a este órgão e à Assembleia Municipal. Na proposta, a Coligação apresentava um conjunto de ideias a implementar, separando as propostas como Apoios de Natureza Financeira e não Financeira.


De entre as primeiras, salientava-se:

a) Apoio financeiro a actividades, não regulares, e consideradas de interesse relevante para os Munícipes, através da concessão de subsídios pontuais;

b) Apoio financeiro para obras de conservação e beneficiação das instalações, designadamente quando respeitar à segurança dos equipamentos, até ao montante de 25.000€ (Vinte e Cinco Mil Euros);

c) Cedência de terrenos municipais para a construção de equipamentos sociais;

d) Apoio financeiro na construção de equipamentos sociais de 10% do montante financiado por verbas nacionais ou comunitárias;

e) Apoio a outras iniciativas/projectos/programas da iniciativa municipal e ao abrigo de protocolos de parceria.

Nos apoios não financeiros, apresentavam-se importantes propostas, tais como:

a) Cedência de espaços físicos, equipamentos e outros meios técnicos e logísticos;

b) Divulgação das iniciativas e dos projectos prosseguidos pelas entidades destinatárias;

c) Facultar a possibilidade do Município ser uma plataforma de criação de parcerias institucionais inter-municipais, numa óptica de crescente operacionalização e alargamento de âmbito da Rede Social;

d) Apoio técnico na elaboração de candidaturas a financiamentos públicos e comunitários para as diferentes entidades parceiras;

e) Elaboração de projectos de arquitectura para a construção de equipamentos sociais;

f) Elaboração de projectos de arquitectura para os arranjos exteriores. 

Braga dispõe de uma rede alargada de instituições que, em várias áreas de intervenção, desenvolvem actividade na área da Acção Social, dando resposta às múltiplas necessidades dos mais carenciados. É do conhecimento geral que, por inúmeras vezes, estas próprias instituições passam por dificuldades.


É nessa óptica que se deve apoiar quem apoia, ajudar quem ajuda os outros...

Sobre o GNRation

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Sabia que... 


O novo espaço GNRation foi proposto pelos “Juntos por Braga” para sede da Capital Europeia da Juventude em 2010? Os concursos de ideias prometidos por Hugo Pires nunca tiveram lugar, tendo a Fundação Bracara Augusta optado por um ajuste directo de 74.950 euros (de assinalar que o valor máximo para um ajuste directo são 75.000 euros!), para a definição do modelo de gestão... 

Todavia, e não fossem suficientes os anteriores malabarismos, eis que surge a “gota de água”: um contrato de arrendamento formalizado entre a Câmara Municipal e a Fundação Bracara Augusta, que prevê uma renda mensal de, imagine-se, 150 euros mensais. 

E agora, qual o futuro do GNRation? Qual a sua missão? Será uma alavanca de progresso para Braga? Ou um expediente para os clientelismos do costume?

Aquilo que começou por ser um espaço aglutinador de iniciativas culturais e empreendedorismo parece agora um local de concessão a espaços lúdicos e comerciais. Creio que se está a desvirtuar o espaço que até tinha recebido a nossa aprovação”, avança Ricardo Rio. O líder da Coligação Juntos Por Braga e candidato à Presidência da Câmara Municipal de Braga queixa-se da falta de transparência do modelo proposto, nomeadamente no que diz respeito à sua gestão. Ricardo Rio questiona mesmo o “porquê desta decisão nesta altura e não em Outubro, altura em que tudo poderia ser decidido pelo próximo executivo.  
(in RUM, 14.02.2013)

As Piscinas Olímpicas

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Sabia que....


A CM de Braga investiu oito milhões de euros na construção de uma Piscina Olímpica, tendo abandonado o projecto a meio, sem que a infraestrutura tivesse sido concluída? Ricardo Rio, desde sempre foi crítico deste processo, defendendo que se a autarquia tivesse sido competente o valor já gasto teria sido suficiente para construir a Piscina Olímpica que Braga necessita.

  
Este é apenas mais um exemplo do despesismo que não é admissível na gestão de dinheiros públicos. Recentemente, a Câmara Municipal anunciou a reconversão do projecto num parque aquático e um hotel, numa parceria com uma sociedade unipessoal, num negócio muito pouco transparente, de que os Bracarenses poucos ou nenhuns pormenores conhecem. Ricardo Rio classificou este negócio como "o memorial do despesismo socialista de Braga", afirmando que "é tudo menos transparente, sem respeito pela concorrência do mercado", já que a Câmara optou por negociações "de carácter particular". Segundo Rio, este último negócio não salvaguarda o interesse público nem é coerente com o compromisso eleitoral do PS, que prometeu para o Parque Norte umas piscinas olímpicas. Ricardo Rio defende que para o local, e com vista a aproveitar alguns dos investimentos já feitos, a solução deveria ser reformular o projecto inicial, que foi de total megalomania, através de um modelo mais económico e financeiramente sustentável. 

A obra está parada desde 2008 e os cofres municipais já desembolsaram oito milhões de euros. Ricardo Rio tem sido coerente desde o inicio. Não questionando a necessidade da construção de uma piscina olímpica no Concelho, sempre considerou o projecto megalómano e que não se adequava aos interesses de Braga.


  

Sabia que ...

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Já em 2011, em declarações à comunicação social, Ricardo Rio mostrava-se contra a hipótese levantada pela Câmara em concessionar a gestão dos parquímetros a privados. À data, o executivo camarário apelidava essas declarações como devaneios da oposição. Agora, em 2013 com a colocação de parquímetros – e sua gestão por privados - em mais 27 ruas, a pergunta coloca-se: e os devaneios são de quem?


“No que diz respeito aos parquímetros à superfície, a definição das zonas de parqueamento pago, a fixação das tarifas desse parqueamento, e várias outras opções, são questões estratégicas do ponto de vista, por exemplo, do ordenamento do trânsito, da política de fomento urbanístico, que são áreas chave de qualquer gestão municipal”, argumentava. 
Enquanto vereador da oposição, Ricardo Rio revelava que "a entrega da gestão dos parquímetros à iniciativa privada é vista como o exemplo de como uma má gestão financeira pode justificar opções incompreensíveis e uma “antecipação de receitas futuras numa área chave na gestão do território municipal, opção que condicionará a acção de executivos futuros”. 
Nessa mesma data, o Presidente Mesquita Machado, questionado sobre essa possibilidade, recusou comentar aquilo que apelidou, então, como “devaneios da oposição”. 
Correio de Minho, 25 de Março 2011

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